CONVÊNIOS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL.

Pessoas Físicas:

  • Cédula de Identidade, CNH ou Carteira Profissional

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF

  • Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias

  • Título de eleitor (Opcional)

  • PIS/PASEP/NIT (Opcional) (Necessário para Conectividade Social)

 

*Todos os documentos deverão ser apresentados os originais

*Caso o documento possua prazo de validade não será aceito se estiver vencido

 

Atenção: Procurações

Para a emissão de um e - CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

 

Pessoas Jurídicas:

-Documentação da Empresa:

  • Requerimento do Empresário, no caso de empresa individual;

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em sociedades comerciais ou civis e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

-Documentos dos Representantes Legais e/ou Responsáveis:

  • Cédula de Identidade, CNH ou Carteira Profissional

  • Comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF

  • Título de eleitor (Opcional)

  • PIS/PASEP/NIT (Opcional) (Necessário para Conectividade Social)

*Todos os documentos deverão ser apresentados os originais

*Caso algum documento possua prazo de validade não será aceito se estiver vencido

*Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

 

-Procurações

   As procurações serão aceitas, somente para a representação do responsável pelo certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante ICP Brasil.

   Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para "comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração, somente para a representação do titular do certificado, ou seja, o(s) representante(s) legal (is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP - Brasil" (item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

   Atenção: No caso de certificados e - CNPJ, o representante legal da empresa perante a receita não poderá ser representado por procuração.

 

Dúvidas: (42) 3646-2658

Destaques

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